MEDIDA PROVISÓRIA 871/2019 – INSS
MP 871/2019 Em 19 de janeiro de 2019 foi assinada pelo Presidente da República Medida Provisória de número 871, instituindo o Programa Especial para Análise de [...]
30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Em 5 de outubro de 2018 a Constituição da República Federativa do Brasil faz 30 anos. Nossa atual Constituição, conhecida como Constituição Cidadã se originou de um [...]
PENSAO RECEBIDA PELA MULHER MAIOR E SOLTEIRA DECORRENTE DE FALECIMENTO DE GENITOR FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL
Em Mandado de Segurança impetrado perante o Supremo Tribunal Federal, a filha do servidor público federal, representada pelo escritório Rocha e Cardoso Advogados, conseguiu reverter liminarmente a [...]