30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Em 5 de outubro de 2018 a Constituição da República Federativa do Brasil faz 30 anos. Nossa atual Constituição, conhecida como Constituição Cidadã se originou de um processo de redemocratização após 26 anos de governo militar. O documento foi elaborado pela Assembleia Nacional Constituinte, eleita democraticamente em 15 de novembro de 1986, e consolidou diversos [...]

Por |2018-10-04T00:25:06-03:00outubro 3rd, 2018|Sem categoria|0 Comentários

PENSAO RECEBIDA PELA MULHER MAIOR E SOLTEIRA DECORRENTE DE FALECIMENTO DE GENITOR FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL

Em Mandado de Segurança impetrado perante o Supremo Tribunal Federal, a filha do servidor público federal, representada pelo escritório Rocha e Cardoso Advogados, conseguiu reverter liminarmente a suspensão da pensão recebida desde 1981. A lei 3373/1958 concedeu a filha de funcionário publico federal, desde que se mantenha solteira e não ocupe cargo público, o direito [...]

Por |2018-02-16T14:48:19-02:00fevereiro 16th, 2018|Sem categoria|0 Comentários
Ir ao Topo